Keywords
Public Sector Economics
Organizational Efficiency
Health Sector Management and Governance
Public Policy
How to Cite
Abstract
This study aimed to evaluate, from an economic perspective, the effects of outsourcing labor on the cost structure and staffing of the Federal Nursing Council (Cofen) between 2016 and 2025. It was a single case study, with a quantitative and applied approach, based on secondary data from management reports, administrative contracts, and personnel records available on the Cofen Transparency Portal. A historical series of costs and workforce composition were analyzed, comparing permanent, commissioned, and outsourced employees. It was found that outsourcing accounts for, on average, 23% of Cofen's staff, representing an average savings of 32% compared to the costs of permanent employees in equivalent roles. The budgetary analysis showed fiscal stability and increased administrative efficiency, without compromising the quality of support services. Outsourcing at Cofen presents itself as an efficient instrument of budgetary and administrative management, provided it is supported by mechanisms of contractual governance, transparency, and adequate oversight. However, it requires policies that ensure a balance between economic efficiency and the value of work, avoiding precarious employment and functional inequality.
References
Musgrave RA, Musgrave PB. Public finance in theory and practice. 5th ed. New York: McGraw-Hill; 1989.
Brasil. Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017. Dispõe sobre a terceirização e alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Diário Oficial da União. 31 mar 2017. [citado 2024 Abr 23]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13429.htm
Brasil. Decreto nº 9.507, de 22 de setembro de 2018. Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.429/2017 sobre execução indireta de serviços. Diário Oficial da União. 22 set 2018. [citado 2024 Abr 23]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9507.htm
Druck G. Terceirização e reestruturação produtiva: impactos para o trabalho. Rio de Janeiro: Lumen Juris; 2011.
Brasil. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República; 1988. [citado 2024 Abr 23]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Conselho Federal de Enfermagem (Brasil). Resolução Cofen nº 565, de 28 de março de 2019. Aprova a Tabela de Preços dos Serviços, das Taxas e das Emolumentos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, para o exercício de 2019, e dá outras providências. Brasília: COFEN; 2019. [citado 2024 Abr 23]. Disponível em: https://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-565-2019/
Conselho Federal de Enfermagem (Brasil). Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências. Diário Oficial da União. 26 Jun 1986. [citado 2024 Abr 23]. Disponível em: http://www.cofen.gov.br/lei-n-749886-de-25-de-junho-de-1986_4161.html
Varian HR. Intermediate microeconomics: a modern approach. 9th ed. New York: W. W. Norton & Company; 2014.
Bresser-Pereira LC. A reforma do Estado nos anos 90: eficiência gerencial e accountability. Rio de Janeiro: Editora FGV; 1997.
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Governance for public sector integrity: guidance for senior public officials. Paris: OECD Publishing; 2017. [citado 2024 Abr 23]. Disponível em: https://www.oecd-ilibrary.org/governance/governance-for-public-sector-integrity_9789264264611-en
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Indicadores de desempenho e governança contratual na administração pública. Brasília: ENAP; 2022. [citado 2024 Abr 23]. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7320
Di Pietro MSZ. Direito administrativo. São Paulo: Atlas; 2014.
Tribunal de Contas da União (TCU). Fiscalização da terceirização na administração pública federal. Brasília: TCU; 2020. [citado 2024 Abr 23]. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A81881F7367D3B70173A9F9B9B1777F
Antunes R. Precarização do trabalho e terceirização: impactos no mundo do trabalho. São Paulo: Boitempo; 2018.
Denhardt RB, Denhardt JV. The new public service: serving rather than steering. Public Adm Rev. 2000;60(6):549-59. DOI: https://doi.org/10.1111/0033-3352.00117
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