Palavras-chave
Economia do Setor Público
Eficiência Organizacional
Direção e Governança do Setor de Saúde
Política Pública
Como Citar
Resumo
Objetivou-se avaliar, sob a perspectiva econômica, os efeitos da terceirização de mão de obra sobre a estrutura de custos e o quadro de pessoal do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) entre 2016 e 2025. Estudo de caso único, de abordagem quantitativa e natureza aplicada, baseado em dados secundários provenientes de relatórios de gestão, contratos administrativos e registros de pessoal disponíveis no Portal da Transparência do Cofen. Foram analisadas séries históricas de custos e composição da força de trabalho, comparando os vínculos efetivos, comissionados e terceirizados. Verificou-se que a terceirização corresponde, em média, a 23% do quadro de pessoal do Cofen, representando economia média de 32% em relação aos custos dos servidores efetivos em funções equivalentes. A análise orçamentária mostrou estabilidade fiscal e aumento da eficiência administrativa, sem comprometimento da qualidade dos serviços de apoio. A terceirização no Cofen apresenta-se como instrumento eficiente de gestão orçamentária e administrativa, desde que amparada em mecanismos de governança contratual, transparência e fiscalização adequada. Contudo, requer políticas que assegurem equilíbrio entre eficiência econômica e valorização do trabalho, evitando precarização e desigualdade funcional.
Referências
Musgrave RA, Musgrave PB. Public finance in theory and practice. 5th ed. New York: McGraw-Hill; 1989.
Brasil. Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017. Dispõe sobre a terceirização e alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Diário Oficial da União. 31 mar 2017. [citado 2024 Abr 23]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13429.htm
Brasil. Decreto nº 9.507, de 22 de setembro de 2018. Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.429/2017 sobre execução indireta de serviços. Diário Oficial da União. 22 set 2018. [citado 2024 Abr 23]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9507.htm
Druck G. Terceirização e reestruturação produtiva: impactos para o trabalho. Rio de Janeiro: Lumen Juris; 2011.
Brasil. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República; 1988. [citado 2024 Abr 23]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Conselho Federal de Enfermagem (Brasil). Resolução Cofen nº 565, de 28 de março de 2019. Aprova a Tabela de Preços dos Serviços, das Taxas e das Emolumentos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, para o exercício de 2019, e dá outras providências. Brasília: COFEN; 2019. [citado 2024 Abr 23]. Disponível em: https://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-565-2019/
Conselho Federal de Enfermagem (Brasil). Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências. Diário Oficial da União. 26 Jun 1986. [citado 2024 Abr 23]. Disponível em: http://www.cofen.gov.br/lei-n-749886-de-25-de-junho-de-1986_4161.html
Varian HR. Intermediate microeconomics: a modern approach. 9th ed. New York: W. W. Norton & Company; 2014.
Bresser-Pereira LC. A reforma do Estado nos anos 90: eficiência gerencial e accountability. Rio de Janeiro: Editora FGV; 1997.
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Governance for public sector integrity: guidance for senior public officials. Paris: OECD Publishing; 2017. [citado 2024 Abr 23]. Disponível em: https://www.oecd-ilibrary.org/governance/governance-for-public-sector-integrity_9789264264611-en
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Indicadores de desempenho e governança contratual na administração pública. Brasília: ENAP; 2022. [citado 2024 Abr 23]. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7320
Di Pietro MSZ. Direito administrativo. São Paulo: Atlas; 2014.
Tribunal de Contas da União (TCU). Fiscalização da terceirização na administração pública federal. Brasília: TCU; 2020. [citado 2024 Abr 23]. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A81881F7367D3B70173A9F9B9B1777F
Antunes R. Precarização do trabalho e terceirização: impactos no mundo do trabalho. São Paulo: Boitempo; 2018.
Denhardt RB, Denhardt JV. The new public service: serving rather than steering. Public Adm Rev. 2000;60(6):549-59. DOI: https://doi.org/10.1111/0033-3352.00117
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